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12/06/2026 (10 notícias)
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- Tribunal Superior do Trabalho Empresa poderá recorrer em processo de antecipação de provas - Resumo: A 7ª Turma do TST permitiu que a JBS recorra de uma decisão que a obrigava a fornecer antecipadamente imagens de vídeo a um sindicato. A empresa argumenta que a entrega dos dados vi ...
- Globo.com Copa do Mundo e São João devem reduzir votações no Congresso; veja propostas que podem ser afetadas - O início da Copa do Mundo e os
- Superior Tribunal de Justiça Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação inpidual, a realização de obras de infraestru ...
- COAD - Informações Confiáveis Em preparação à Reforma Tributária, Sefaz-CE debate regulamento do IBS - Dando continuidade à preparação para o novo sistema tributário sobre consumo, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu, nesta segunda-feira (08/05), o seminário "Reforma Tribu ...
- Conselho Nacional de Justiça Corregedor nacional de Justiça acompanha 3ª edição do Enac na capital paraibana - A 3ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) ocorre, na tarde deste domingo (14/6), nas 27 capitais do Brasil. Na ocasião, o corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques, acompan ...
- Tribunal Superior do Trabalho Supervisora acusada sem provas de receber propina reverte justa causa e recebe indenização - Resumo: Uma supervisora administrativa foi demitida por justa causa, acusada de participar de um esquema de propina e fraude em notas fiscais. As instâncias anteriores anularam a ...
- Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo ANOREG/BR realiza Seminário de Imersão em Questões Tributárias em parceria com a Receita Federal - Evento promovido em Brasília debateu os impactos práticos da Reforma Tributária e o novo manual de orientações para a atividade extrajudicial, reunindo lideranças e especialistas de todo o país.
- Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros - O direito de exigir reparação por morte de trabalhador tem natureza patrimonial e deve ser transmitido aos sucessores de forma autônoma, por meio do espólio.Com base neste entendimento, a 11 ...
- Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo Aprovada indicação de Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves (OFS 4/2026) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O minis ...